ARBITRAGEM NO RAMO IMOBILIÁRIO
- Dra. Andréa Luiza
- 23 de out. de 2018
- 2 min de leitura
Os métodos extrajudiciais de solução de conflitos bastante utilizados em países desenvolvidos, estão cada vez mais ocupando lugar no cenário brasileiro, frente a morosidade que há no Poder Judiciário pelo grande número de processos ajuizados.
Conforme o ministro Gilmar Mendes, “há necessidade de se debelar a cultura ‘judicialista’ que se estabeleceu fortemente no país, segundo a qual todas as questões precisam passar pelo crivo do Judiciário para ser resolvidas”
Nesse mesmo diapasão Marcus Vinícius Furtado Coelho, à época presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), relatou que “é preciso uma mudança cultural, encerrando a era do litígio e fazendo aposta na conciliação, mediação e arbitragem”.
Muitas demandas podem ser resolvidas nas Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem, de forma célere, eficaz, econômica e com segurança jurídica.
Controvérsias envolvendo direitos patrimoniais disponíveis podem ser solucionadas nas Câmaras Privadas de forma mais célere e prática, sendo por exemplo bastante utilizada a arbitragem no mercado imobiliário.
Todos os tipos de conflitos envolvendo locações de imóveis, construtoras e prestadores de serviços, inadimplência e divergências criadas, são alguns dos exemplos de controvérsias que podem ser solucionadas nas Câmaras, sendo um meio eficaz de solucionar os conflitos nesse setor, garantindo a fluidez necessária para a economia do mercado.
O Código Civil assegura, em seu artigo 1.228, ao proprietário a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Sendo o imóvel direito patrimonial podendo ser apreciado economicamente e disponível podendo ser livremente negociado pelo proprietário.
O Código de Processo Civil veio para acabar com qualquer dúvida que poderia haver sobre o instituto, formalizando a arbitragem como jurisdição:
Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
§ 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei.
Além disso tratou o mesmo diploma de garantir ao instituto cooperação entre o Poder Judiciário e a Arbitragem por meio da carta arbitral.
Art. 237 Será expedida carta
IV - arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.
A Arbitragem vem para aliar celeridade, economia e o conhecimento técnico necessário, garantindo a ampla defesa e o contraditório, sendo bastante viável sua utilização no mercado imobiliário.
Dra. Andréa Luiza
Excelente artigo! A forma como você organiza as ideias e apresenta as informações é muito didática e facilita a compreensão de conceitos complexos. É impressionante como você consegue simplificar tanto o que pode ser, por vezes, bastante desafiador. Isso me lembrou da importância de ter acesso a ferramentas que nos ajudem a desmistificar processos. Na busca por soluções eficientes, encontrei no criação de conteúdo um conjunto de recursos que me ajudam a produzir materiais mais relevantes e engajadores. Vale a pena conferir!
A estrutura do seu artigo é impecável, facilitando a compreensão e o acompanhamento do raciocínio. A forma como você desenvolve cada ponto demonstra um cuidado com os detalhes que poucas publicações possuem. Acredito que essa atenção à qualidade é essencial para quem busca se aprofundar em qualquer área de conhecimento. Para mim, sempre foi importante ter acesso a ferramentas que me auxiliassem na pesquisa e na organização de ideias, especialmente no âmbito da "linguagem de programação". Recentemente, descobri um site que oferece recursos incríveis para desenvolvedores de todos os níveis. É uma excelente fonte de informações e um espaço de colaboração muito interessante. Confira linguagem de programação.
A leitura desta publicação foi um deleite! A escrita é impecável e demonstra um profundo conhecimento do assunto. A forma como você equilibra teoria e prática é realmente impressionante e oferece insights valiosos. Isso me fez pensar na importância de ter acesso a informações de qualidade e ferramentas que nos permitam solucionar problemas de forma eficaz. Para isso, tenho utilizado a plataforma análise de dados, que me ajuda a tomar decisões mais assertivas baseadas em dados concretos.
Parabéns pela qualidade do seu trabalho! A forma como você apresenta os dados e as ideias é realmente inspiradora. Acredito que o compartilhamento de insights e a troca de conhecimento são pilares importantes para o crescimento de qualquer comunidade. Muitas vezes, a informação relevante está dispersa e é difícil de encontrar. Por isso, é importante ter acesso a ferramentas que facilitem a pesquisa e a análise de dados. O análise de palavras-chave pode ser um ótimo ponto de partida.
Gostei muito da sua abordagem! A fluidez e a coerência do texto tornam a leitura agradável e eficiente. Sinto que você dedicou tempo e esforço para garantir que a informação fosse apresentada da melhor maneira possível. É fundamental valorizar conteúdos bem elaborados, pois eles nos ajudam a aprender e a crescer. Na minha própria busca por aprimorar minhas estratégias de comunicação, descobri que ferramentas adequadas podem fazer toda a diferença. Se você está procurando recursos para otimizar seus projetos de conteúdo em português, confira o Conteúdo de Qualidade. Tenho certeza de que encontrará algo útil.